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segunda-feira, 2 de janeiro de 2023

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Há uma porta que se abre, uma outra que se fecha. Tem sido assim, ao longo dos milénios, na longa, sobressaltada e gloriosa, tantas vezes, caminhada da Humanidade.

Os filósofos iluministas faziam contrastar as trevas (a ignorância) à luz (ao conhecimento). De certa maneira, a metáfora da porta fechada versus a porta que se abre. E, só pelo conhecimento, reafirmavam, através da escola, educação, se alcançaria o progresso, na libertação das amarras que as trevas impunham à maioria silenciosa do Antigo Regime, fazendo acordar a população do seu secular entorpecimento face aos poderes instituídos.

“O mundo pula e avança, como bola colorida nas mãos de uma criança”, como escreveu o admirável poeta António Gedeão e, em Portugal, felizmente, vivemos em democracia há quase 50 anos. Mais precisamente, 48. Os mesmos 48 que Portugal viveu na “longa noite” da ditadura: primeiro, a militar; depois, a do Estado Novo.

Como acontece todos os anos, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, pelo seu fortíssimo significado e projeção no âmbito da cidadania, é celebrado no Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria. Este ano, o projeto +Humanidade, do Departamento de Ciências Sociais e Humanas lançou o desafio à comunidade escolar e as portas das salas de aula de todas as escolas do Agrupamento foram decoradas pelas turmas que as usam como local de aprendizagem, com os valores inscritos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, acompanhados pelo colorido da sua vasta sensibilidade, imaginação e criatividade. A Direção, os Serviços Administrativos, os Assistentes Operacionais associaram-se à concretização da atividade e também decoraram as suas portas. Em boa verdade, a motivação, o entusiasmo, a empatia, a clara consciência dos princípios humanistas por parte dos jovens estudantes resultou numa profusão de trabalhos de grande qualidade, como mostram as belíssimas fotografias captadas pela lente mágica da Marina Sousa, aluna do Curso de Técnico de Multimédia, colaboradora permanente do GIMAC.

No dia 15, ainda no quadro da celebração da efeméride - e neste particular, com a parceria da Câmara Municipal de Tomar, na pessoa da Dra. Patrícia Romão, Dr. André Camponês e Dr. João Coelho; com a Ordem dos Advogados (Secção de Tomar), na pessoa da Dra. Sílvia Serraventoso e do antigo operário fabril, senhor Feliciano Nunes, realizaram-se palestras sobre o Trabalho Infantil. Estas tiveram lugar na antiga Moagem de Tomar e na Fundição Tomarense e foram direcionadas para os alunos do 6.º ano da EDNAP, no período da manhã, e para as turmas do 9.º ano, da ESSMO, durante a tarde.

Na antiga Moagem, um lugar único no riquíssimo património da cidade, sumamente bem preservado, os alunos puderam conhecer, a partir das palavras da Professora Angelina Oliveira, da Dra. Patrícia e da Dra. Sílvia - e dos documentários que foram mostrados, a duríssima realidade do trabalho infantil. Em Portugal, a legislação entretanto criada aboliu essa prática ancestral, direcionando os jovens para a frequência da vida escolar, vivências que os vão empoderar para uma vida menos desafortunada que as gerações anteriores. No entanto, em vários continentes (África, Ásia e América Latina), o trabalho infantil abarca mais de 168 milhões de crianças e jovens, negando-lhes os direitos fundamentais.

Na Fundição Tomarense, o senhor Feliciano Nunes, o último operário que lá trabalhou, começou por afirmar que era um dia muito especial para si, pelo público que tinha à sua frente, pelas memórias que aquele espaço lhe trazia. Via-se claramente no rosto tisnado que a emoção era genuína, quando um misto de emoções lhe tolhiam as palavras. Começara a trabalhar naquela unidade fabril quando tinha 14 anos (hoje, seria crime), a idade da maioria dos jovens que tinha à sua frente. Ganhava seis escudos, o equivalente a 3 cêntimos de euro, numa jornada de oito a nove horas por dia, com descanso ao domingo. Relatou episódios da vida demasiado dura para um adolescente desse tempo, impensável para um adolescente dos tempos em que vivemos. No final da sua comunicação, deu o maior destaque à escola e o que a frequência da mesma significa, não deixando de convidar os rapazes mais afoitos a pegar, e a movimentar, o martelo de ferro que era utilizado nos trabalhos da metalurgia. Os que se julgavam Hércules, fraquejaram com o peso da ferramenta.

A Professora Angelina Oliveira e o Professor Paulo Mendes, coordenadores do Projeto + HUMANIDADE, encerraram a atividade, agradecendo a todos aqueles e aquelas que tornaram possível uma atividade tão proveitosa e tão enriquecedora no âmbito da cidadania.



Nota: Agregadas a esta notícia sobre as atividades desenvolvidas no âmbito dos Direitos Humanos, segue uma pequeníssima amostra de fotografias/imagens. As restantes, bem como a gravação vídeo, cuja edição está a ser ultimada, serão publicadas oportunamente.
prof. José Sobral  






quinta-feira, 28 de abril de 2022

Abril, hoje e sempre!

Fui agradavelmente desafiada pelo André Pereira para participar no Projeto "Os Netos de Abril", com a finalidade de dar o meu (modesto) contributo concretizando a ideia e a“vivência” que tenho do 25 de Abril de 1974.

Sílvia Serraventoso
(foto perfil Facebook)

Eu pertenço à chamada “Geração de Abril”. Ou seja, os "filhos de Abril". Os filhos de pais que viveram o 25 de Abril, a Revolução dos Cravos. O antes e tudo o que se lhe seguiu depois.

Nasci em 1978. Quatro anos depois, ainda era tudo muito recente.

Muito cedo tive conhecimento e consciência da importância dessa data. Os meus pais, mas especialmente, o meu pai, sempre fez disso questão.

O meu pai, na altura estava a terminar a licenciatura em Educação Física em Lisboa, no ISEF ( Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa) que interrompeu para ir prestar serviço militar que era, na altura, obrigatório. Mais ainda: com a guerra colonial em curso, tinha formação em artes marciais e por isso estava referenciado pela PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado).

Teve sempre muita ligação às artes: música, pintura, teatro. E nessa altura tudo o que era proibido (censurado) era ainda mais apetecível.

Desde sempre me lembro de ouvir, na noite da véspera da data e durante o dia, a chamada "música de intervenção" a tocar em casa.

O meu pai chamava-nos (a mim e ao meu irmão, mais novo), para ouvirmos as músicas mas essencialmente para lermos as letras. Costumava dizer: “Para conhecer o 25 de Abril, o antes e o depois, é importante ouvir e perceber as letras das canções.”

Ouvia-se e lia-se: Fausto, Sérgio Godinho, José Mário Branco, Francisco Fanhais, Pedro Barroso, Manuel Freire e claro José (Zeca) Afonso. Músicos que escreveram as suas músicas no exílio para não serem presos e/ou mortos pelo regime, como foi o Padre Francisco Fanhais.

A música de Zeca Afonso ‘O Pintor morreu’, foi escrita para homenagear e denunciar o assassinato do artista plástico José Dias Coelho pela PIDE numa rua de Lisboa.

Era assim que se vivia no Estado Novo. 

O meu pai tinha (e tem), uma coleção invejável de história de a respeito do 25 de Abril: música, livros, revistas, jornais, cartazes…

A mensagem que me passou:

Essencialmente que a LIBERDADE de um ser humano é o bem mais precioso que se tem.

Liberdade em todas as suas dimensões: pensamento, criatividade, sonhar, projetar, criar, opinar. Só se pode VIVER, VIVER PLENAMENTE em LIBERDADE.

O respeito pelo próximo. A não exploração do homem pelo homem.

A importância, o significado dos chavões de Abril: “A Paz. O Pão. Habitação. Saúde. Educação”, para que possa haver LIBERDADE a sério, como diz a música de Sérgio Godinho ‘Liberdade’.

A importância de um Estado Democrático, que defenda e fomente DIREITOS, LIBERDADES e GARANTIAS.

Aprendi que o 25 de Abril de 1974 foi fundamental para alterar a função/papel da mulher na sociedade e na família.

A Constituição de 1976 foi/é sem dúvida um marco na história da nossa Democracia ainda jovem.


E foi graças à Revolução de Abril que se instituiu o sufrágio universal em Portugal – o direito a votar e à criação de partidos políticos. 

Foi fundamental ler ‘As Novas Cartas Portuguesas’, das “três Marias”, como ficaram conhecidas (nacional e internacionalmente): Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa. A publicação desta obra, nos anos 70, assumiu um papel central na queda do regime ditatorial dirigido por Marcelo Caetano. Este livro revelou a existência de situações discriminatórias graves que aconteciam em Portugal relacionadas com a repressão ditatorial, o poder do patriarcado católico e a condição da mulher social e economicamente (casamento, maternidade, sexualidade feminina.

Este livro essencial, quase de leitura obrigatória, pelo seu interesse histórico, denunciou também as injustiças da guerra colonial e as realidades dos portugueses enquanto colonialistas em África, emigrantes, refugiados ou exilados no mundo e, “retornados” em Portugal.

E como dizia a letra da música de Francisco Fanhais - Cantilena: 

«Cortaram as asas ao rouxinol. Rouxinol sem assas não pode voar.
Quebram-te o bico rouxinol. Rouxinol sem bico não pode cantar.»

A música não é uma música “naive” sobre um pássaro mas, um eufemismo que esconde a dura e triste realidade de um povo oprimido sob um regime ditatorial e repressor.

Esta e outras figuras de estilo eram muito usadas para que música, textos pudessem passar despercebidos à censura da PIDE (ao lápis azul).

Mas “o mundo pula e avança” e com esses avanços outras exigências outros “ritmos” de vida, outras exigências. 

Mas sem dúvida não poderemos saber para onde vamos sem saber de onde viemos.

E acima de tudo, não podemos avançar plenos, sem aprender com os erros do Passado.

VIVA o 25 de Abril!



Sílvia Serraventoso
Advogada
Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Tomar